A alimentação escolar no Brasil é parte fundamental das políticas públicas de saúde, educação e nutrição. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é referência mundial por sua abrangência e normativas que garantem não só o direito à alimentação, mas também qualidade nutricional, participação da agricultura familiar, e educação alimentar. Este artigo aborda o panorama atual, os desafios que persistem, e onde há espaço para melhorias.
Estrutura e princípios do PNAE
- O PNAE determina que pelo menos 30% dos recursos sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar. Isso promove produção local, estímulo à economia rural e frescor nos alimentos oferecidos.
- Há leis e regulamentos que definem parâmetros nutricionais para os cardápios escolares, exigindo equilíbrio entre macronutrientes e micronutrientes, bem como variedade de ingredientes.
Evidências recentes
Uma revisão sistemática publicada na Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil (RBSMI) analisou se os cardápios escolares brasileiros estão em conformidade com as exigências nutricionais estabelecidas pelo PNAE. O estudo observou avanços, principalmente na inclusão de alimentos da agricultura familiar, mas identificou fragilidades importantes na adequação de micronutrientes essenciais. Esses resultados indicam a necessidade de aprimorar o planejamento dos cardápios e de investir na formação técnica das equipes responsáveis pela alimentação escolar.
Já os relatórios da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em parceria com o governo brasileiro, destacam progressos em 16 países da América Latina nas políticas de alimentação escolar. As análises evidenciam melhorias na qualidade dos cardápios, maior participação social e fortalecimento do financiamento dos programas. No entanto, os documentos também apontam desafios persistentes, como questões de abastecimento, infraestrutura inadequada de cozinhas e carência de capacitação técnica, que ainda limitam o pleno potencial dessas iniciativas na região.
Desafios
1 - Adequação nutricional e capacitação escolar: embora existam normativas, muitos cardápios ainda não atendem adequadamente às necessidades de micronutrientes, ou apresentam desequilíbrios energéticos. Além disso, há a necessidade de cozinhas escolares, equipamentos adequados, refeitórios e armazenagem eficientes e que, muitas vezes, são insuficientes.
2 - Capacitação técnica: nutricionistas, cozinheiros, gestores escolares precisam de formação contínua e suporte para planejamento de cardápios, compras, controle de qualidade.
3 - Monitoramento e fiscalização: garantir que normas sejam cumpridas, que ultraprocessados sejam evitados ou regulados nas cantinas, que os insumos sejam de qualidade, além da sustentabilidade do abastecimento, como a integração de agricultores locais ou familiares, principalmente em grandes metrópoles, sua logística e transporte ao levar em conta a perecibilidade dos alimentos.
4 - Inclusão de crianças com restrições alimentares: adaptar os cardápios escolares para alunos com alergias, intolerâncias ou condições específicas (como doença celíaca, diabetes ou alergia à proteína do leite) é um desafio crescente. Muitas escolas ainda carecem de estrutura, capacitação e recursos para oferecer refeições seguras e nutricionalmente adequadas para esses grupos, o que exige políticas específicas, protocolos de segurança alimentar e treinamento das equipes.